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Número: 1986/2025
Data: 03/11/2025
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IPORÃ A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS ENTIDADES ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE E ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA – APMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:Lei Ordinária
Arquivo:
Número: 1985/2025
Data: 03/11/2025
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE PARA AS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS COM PROPOSTAS APROVADAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:Lei Ordinária
Arquivo:
Número: 1984/2025
Data: 03/11/2025
Súmula: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1159/2011, REFERENTE AO QUADRO DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:Lei Ordinária
Arquivo:
Número: 1983/2025
Data: 03/11/2025
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IPORÃ/PR., A DESTINAR OS RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DA ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS (LEILÃO Nº 001/2025) PARA O APORTE AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:Lei Ordinária
Arquivo:
Número: 1982/2025
Data: 03/11/2025
Súmula: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DECLARAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IPORÃ/PR., ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA FINS DE MORADIA E FINS PRODUTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:Lei Ordinária
Arquivo:
Número: 1981/2025
Data: 03/11/2025
Súmula: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E SUA INCORPORAÇÃO AO PROLONGAMENTO DA RUA BRASIL, NO MUNICÍPIO DE IPORÃ/PR., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:Lei Ordinária
Arquivo:
Número: 1981/2025
Data: 03/11/2025
Súmula: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E SUA INCORPORAÇÃO AO PROLONGAMENTO DA RUA BRASIL, NO MUNICÍPIO DE IPORÃ/PR., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:Lei Ordinária
Arquivo:
Número: 1980/2025
Data: 03/11/2025
Súmula: DESAFETA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL BEM IMÓVEL QUE TEVE SUA AQUISIÇÃO DECLARADA NULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:Lei Ordinária
Arquivo:
Número: 1979/2025
Data: 03/11/2025
Súmula: HOMOLOGA A REAVALIAÇÃO ATUARIAL PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT TÉCNICO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, QUE APUROU O CUSTO SUPLEMENTAR PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:Lei Ordinária
Arquivo:
Número: 1978/2025
Data: 03/10/2025
Súmula: DESAFETA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL BEM IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:Lei Ordinária
Arquivo:

Última Atualização em: 17/11/2025 14:23:42