EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA (1º. QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO 2020)

A PREFEITURA MUNICIPAL JUNTAMENTE COM A CÂMARA MUNICIPAL DE IPORĂ E O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IPORĀ/PR..
levando em conta o princípio da transparência e participação popular, torna público que fará realizar Audiência Pública, com o objetivo de prestar contas dos recursos aplicados no município em cumprimento das metas fiscais e plano municipal de saúde do 1º (primeiro) quadrimestre e considerando o Decreto n.º 4230/2020 do Exmo Senhor Governador do Estado do Paraná Carlos Massa Ratinho Júnior que estabelece medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública no Paraná em decorrência de infecção humana pelo novo Coronavirus - COVID-19; Decreto Federal n.° 10.212/2020, a Lei Federal n.° 13.979/2020 e demais legislação pertinente à saúde e a prevenção de riscos de contaminação em massa; Decreto Municipal 022/2020 que declara situação de emergência em saúde pública em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus - covid-19, e diante da impossibilidade de ser realizada reuniões com aglomerações de pessoas TORNA PÚBLICO que realizará no dia 29 de maio de 2020 às 09h00min a AUDIÊNCIA PÚBLICA - CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS E PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE DO 1º (PRIMEIRO) QUADRIMESTRE, para o exercício de 2020, a qual será transmitida AO VIVO pelo facebook página oficial do Município de Iporã-PR https://www.facebook.com/PrefeituraIporaPr/, cujo link poderá ser encontrado na página Oficial do Município de Iporã-PR: http://www.ipora.pr.gov.br/, e página Oficial da Câmara Municipal de Iporã-PR: https://www.ipora.pr.leg.br/.

Iporā, 20 de maio de 2020.