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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NA ÁREA DENOMINADA LOTE DE TERRAS 15-REM OBJETO DA MATRÍCULA 19.882-CRI/IPORÃ LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE IPORÃ-PARANÁ, CONFORME DESCRITO NESTA LEI E CROQUIS.
Tipo:
Lei Ordinária
Arquivo:
Número: 1963/2025
Data:
11/07/2025
Súmula:
AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR DE FORMA FACULTATIVA, REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA ANUAL À AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E DO TURISMO SUSTENTÁVEL DO NOROESTE DO PARANÁ – ADETUR CAMINHO DAS ÁGUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
Lei Ordinária
Arquivo:
Número: 1962/2025
Data:
11/07/2025
Súmula:
PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 1399, DE 15 DE JULHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
Lei Ordinária
Arquivo:
Número: 1961/2025
Data:
24/06/2025
Súmula:
REVOGA INTEGRALMENTE A LEI Nº 610/2002, QUE AUTORIZAVA A CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL À BRASIL TELECOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
Lei Ordinária
Arquivo:
Número: 1960/2025
Data:
24/06/2025
Súmula:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE ENTRE RIOS – AMERIOS PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
Lei Ordinária
Arquivo:
Número: 1959/2025
Data:
24/06/2025
Súmula:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA AS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS COM PROPOSTAS APROVADAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
Lei Ordinária
Arquivo:
Número: 1958/2025
Data:
24/06/2025
Súmula:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO PARA AS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS COM PROPOSTAS APROVADAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
Lei Ordinária
Arquivo:
Número: 1957/2025
Data:
24/06/2025
Súmula:
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA EMPRESA BENEFICIÁRIA CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 1784/2022, EM RAZÃO DA TRANSFORMAÇÃO SOCIETÁRIA DE MEI PARA LTDA., MANTENDO-SE INALTERADAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
Lei Ordinária
Arquivo:
Número: 1956/2025
Data:
24/06/2025
Súmula:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE DE IPORÃ/PR., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
Lei Ordinária
Arquivo:
Número: 1955/2025
Data:
24/06/2025
Súmula:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IPORÃ A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO AO LAR BENEFICENTE FREDERICO OZANAN DE IPORÃ, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO Nº 033/2024 – CEDIPI/PR., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
