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GERENCIAR PREFERÊNCIAS DE CONSENTIMENTO

A PREFEITURA MUNICIPAL JUNTAMENTE COM А CÂMARA MUNICIPAL DE IPORĀ/PR, levando em conta o princípio da transparência e participação popular, e diante da necessidade de realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO – (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA), para o exercício de 2021, e considerando o Decreto n.° 4230/2020 do Exmo Senhor Governador do Estado do Paraná Carlos Massa Ratinho Júnior que estabelece medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública no Paraná em decorrência de infecção humana pelo novo Coronavirus - COVID-19; Decreto Federal n.° 10.212/2020, a Lei Federal n.º 13.979/2020 e demais legislação pertinente à saúde e a prevenção de riscos de contaminação em massa; Decreto Municipal 022/2020 que declara situação de emergência em saúde pública em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus - covid19, e diante da impossibilidade de ser realizada reuniões com aglomerações de pessoas TORNA PÚBLICO que realizará no dia 13 de abril de 2020 às 09h00min a AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO – (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA) para o exercício de 2021, a qual será transmitida AO VIVO pelo facebook página oficial do Município de Iporã-PR https://www.facebook.com/PrefeituralporaPr/, cujo link poderá ser encontrado na página Oficial do Município de Iporã-PR: http://www.ipora.pr.gov.br/, e página Oficial da Câmara Municipal de Iporă-PR: https://www.ipora.pr.leg.br/.

ANEXOS:

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