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Número: 39/1971
Súmula:

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contrair empréstimo junto ao Banco Comercial do Paraná S/A. 

Tipo: Lei Ordinária Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: BAIXAR
Número: 39/1972
Súmula:

Dispõe sobre a alteração da redação do Artigo 2º da Lei Municipal número dois barr

Tipo: Lei Ordinária Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: BAIXAR
Número: 39/1973
Súmula:

Autoriza a abertura de Crédito Especial destinado ao pagamento de alugueis e dá outras providências.

Tipo: Lei Ordinária Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: BAIXAR
Número: 39/1974
Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Iporã a declarar de utilidade pública a Associação Educaciona

Tipo: Lei Ordinária Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: BAIXAR
Número: 39/1975
Súmula:

Adota modalidade para cobrança dos tributos estabelecidos pelo Código Tributário Municipal que utiliza o sal

Tipo: Lei Ordinária Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: BAIXAR
Número: 39/1976
Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimo, e adquirir equipamento rodoviário e dá outras provid&e

Tipo: Lei Ordinária Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: BAIXAR
Número: 39/1977
Súmula:

Autoriza a aquisição e doação de área para indústria.

Tipo: Lei Ordinária Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: BAIXAR
Número: 38/1989
Súmula:

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Tipo: Lei Ordinária Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: 038/1989 ACAS
Número: 38/1963
Súmula:

Autoriza abertura de Créditos Especiais.

Tipo: Lei Ordinária Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: BAIXAR
Número: 38/1966
Súmula:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover o levantamento e posteriormente o arrendamento das terras urbanas do Dis

Tipo: Lei Ordinária Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: BAIXAR

Última Atualização em: 17/09/2026 09:06:30