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Número: 15/1979
Súmula:

Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Iporã, Estado do Paraná,

Tipo: Lei Ordinária Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: BAIXAR
Número: 15/1980
Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal de Iporã, a adquirir terreno urbano, e dá outras providências

Tipo: Lei Ordinária Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: BAIXAR
Número: 15/1981
Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal  a firmar Termos de Convênio e Aditivos com o Estado do Paraná, objetivand

Tipo: Lei Ordinária Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: BAIXAR
Número: 15/1982
Súmula:

Autoriza a concessão para exploração pelo prazo de 10 (dez) anos, de serviços de Transporte Coletivos

Tipo: Lei Ordinária Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: BAIXAR
Número: 15/1983
Súmula:

Autoriza a celebração de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Iporã, Estado do Paraná 

Tipo: Lei Ordinária Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: BAIXAR
Número: 15/1984
Súmula:

Altera dispositivos do Código Tributário do Município de Iporã, Lei n.º  054/73, dando outras providências.

Tipo: Lei Ordinária Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: BAIXAR
Número: 15/1985
Súmula:

Dispõe sobre a utilização de livros didáticos na rede de Ensino Municipal.

Tipo: Lei Ordinária Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: BAIXAR
Número: 15/1986
Súmula:

Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Tipo: Lei Ordinária Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: BAIXAR
Número: 15/1987
Súmula:

Fixa o valor da Unidade de Valor para Custeio - UVC para exercício de 1988 e dá outras providências.

Tipo: Lei Ordinária Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: BAIXAR
Número: 15/1988
Súmula:

Suplementa verbas do orçamento vigente e dá outras providências.

Tipo: Lei Ordinária Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: BAIXAR

Última Atualização em: 17/09/2026 09:06:30