DECRETA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS  PÚBLICOS MUNICIPAIS  NOS DIAS EM QUE O BRASIL PARTICIPA DOS JOGOS DA COPA DO MUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HOMOLOGA E ADJUDICA O JULGAMENTO PROFERIDO PELO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO SOBRE PROPOSTAS APRESENTADAS AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2025.

ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO 004/2021 DE 05/01/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE PROGRESSÃO SALARIAL AOS PROFESSORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DECORRENTES DE AVALIAÇÃO HORIZONTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUT