REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O DISPOSTO §2º DO ART. 95 DA LEI 14.133/2021 PARA INSTITUIR O CONTRATO VERBAL PARA PEQUENAS COMPRAS OU O DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO, E

FIXA O VENCIMENTO PARA O RECOLHIMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TSU – TAXA DE SERVIÇOS URBANOS PARA O EXERCÍCIO DE 2021, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PARCELAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CMAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE O ACESSO ÀS REDES SOCIAIS, JOGOS ELETRÔNICOS, WHATSAPP E APLICATIVOS SIMILARES, POR SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE IPORÃ QUE ESTEJAM EM SERVIÇOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS OU FORA DELAS, DU

VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO

APOSENTA A SERVIDORA CLAUDETE FERREIRA DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Prefeito Municipal de Iporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, considerando Art. 6º, inciso IV da Constituição Federa 

ATUALIZA TABELA DE PREÇO SUBSÍDIOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA PATRULHA MECANIZADA, MÁQUINAS CAMINHÕES DO MUNICÍPIO DE IPORÃ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O