PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS E DO DESENVOLVIMENTO RURAL - CMAAFDR.

REGULAMENTA A INEXIGIBILIDADE NO MUNICÍPIO DE IPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

DEFINE VALORES DE REFERÊNCIA PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS, A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO DE BENS IMÓVEIS, DIREITO REAIS SOBRE IMÓVEIS, EXCETO OS DE GARANTIA, BEM COMO CESS

CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CMAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O PROCESSO LICITATÓRIO Nº 107/2018 MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS-PMI SOB Nº 011/2018, MENOR PREÇO E REVOGA E TORNA SEM EFEITO O DECRETO N° 166/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÕES/INSTITUIÇÕES DE SERVIDÕES AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS, PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICAM

Dispõe sobre medidas que visem a contenção de despesas, manutenção do equilíbrio econômico e financeiro no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.

RECEPCIONA O DECRETO N°.10002/2021 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ E DECLARA SITUA

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