| Número: 1/2019 | |||||
| Súmula: | HOMOLOGA O JULGAMENTO PROFERIDO PELA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO P/ MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL-PMI Nº 064/2018, DO PROCESSO LICITATÓRIO 115/2018, TIPO MENOR PREÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI |
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| Tipo: | Homologação | Arquivo: | Arquivo não disponível | ||
| Anexos: | 001/2019 HOMOLOGAÇÃO | ||||
| Número: 16/2011 | |||||
| Súmula: | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE IPORÃ, DENOMINADO REFIS/IPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Tipo: | Lei Complementar | Arquivo: | Arquivo não disponível | ||
| Anexos: | 016/2011 REFIS IPORÃ | ||||
| Número: 15/2011 | |||||
| Súmula: | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DENOMINADOS MUTIRÃO I, MUTIRÃO II, MUTIRÃO III, MUTIRÃO IV E BAIRRO IPIRANG |
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| Tipo: | Lei Complementar | Arquivo: | Arquivo não disponível | ||
| Anexos: | 015/2011 ISENÇÃO DE PAGAMENTO | ||||
| Número: 14/2011 | |||||
| Súmula: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR ESCRITURAS AOS CONTRIBUINTES QUE ENCONTRAM-SE NA POSSE DE IMÓVEIS URBANOS DOADOS POR ADMINISTRAÇÕES ANTERIORES E QUE NUNCA FORAM DOCUMENTADOS, BEM COMO EM RELAÇÃO AOS TE |
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| Tipo: | Lei Complementar | Arquivo: | Arquivo não disponível | ||
| Anexos: | 014/2011 OUTORGAR ESCRITURAS | ||||
| Número: 13/2011 | |||||
| Súmula: | DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE IPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Tipo: | Lei Complementar | Arquivo: | Arquivo não disponível | ||
| Anexos: | publicação pg 2 publicação pg 1 BAIXAR | ||||
| Número: 12/2011 | |||||
| Súmula: | TRANSFORMA EM ZONA ESPECIAL PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS O LOTE DE TERRAS SOB Nº 17-R. |
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| Tipo: | Lei Complementar | Arquivo: | Arquivo não disponível | ||
| Anexos: | 012/2011 TRANSFORMA EM ZONA ESPECIAL | ||||
| Número: 11/2011 | |||||
| Súmula: | CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS QUE ESPECIFICA, SOBRE OS IMÓVEIS LOCALIZADOS NAS ZONAS ESPECIAIS PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS, DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS QU |
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| Tipo: | Lei Complementar | Arquivo: | Arquivo não disponível | ||
| Anexos: | 011/2011 ISENÇÃO DE IMPOSTOS | ||||
| Número: 10/2011 | |||||
| Súmula: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS, CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS, RELATIVAS A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL |
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| Tipo: | Lei Complementar | Arquivo: | Arquivo não disponível | ||
| Anexos: | 010/2011 FIRMAR CONVÊNIOS | ||||
| Número: 9/2011 | |||||
| Súmula: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR OS TERRENOS 11, 12 E 14 DO MUNICÍPIO DE IPORÃ A COHAPAR – COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS |
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| Tipo: | Lei Complementar | Arquivo: | Arquivo não disponível | ||
| Anexos: | 009/2011 DOAÇÃO DE TERRENO | ||||
| Número: 8/2017 | |||||
| Súmula: | FIXA TAXA PELA UTILIZAÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA PELAS EMPRESAS FUNERÁRIAS, PLANOS DE SAÚDES, OU QUAISQUER EMPRESAS QUE RECEBAM PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVI |
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| Tipo: | Lei Complementar | Arquivo: | Arquivo não disponível | ||
| Anexos: | 022/2018 REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 008/2017 008/2017 FIXA TAXA PELA UTILIZAÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA PELAS EMPRESAS FUNERÁRIAS | ||||