REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2021, DE 01/03/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I A VI DO ARTIGO 11 E CAPUT DO ARTIGO 22 E INCISOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL–R.P.P.S., DOS

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 20 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 013/2011 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE IPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 016/2011, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE IPORÃ, DENOMINADO REFIS/IPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015 – INSTITUI NORMAS ADMINISTRATIVAS ESPECÍFICAS PARA INSCRIÇÃO E AJUIZAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVID&Ecir

ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 19 E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/2013 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE IPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2013, DE 09 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DE LIMPEZA DE IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.