ALTERA O ARTIGO 84, 85, E CRIA O ARTIGO 85-A TODOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 006/2011, DE 14/06/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIXAR VALOR PARA UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE LAZER DO BALNEÁRIO CORREDEIRA DOS ÍNDIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 16(DEZESSEIS) LOTES DE TERRAS TOTALIZANDO 3.552,00M2 DESMEMBRADOS DA MATRÍCULA Nº 6.272, NO C.R.I. DA COMARCA DE IPORÃ, PR, DE SUA PROPRIEDADE À COMPANHIA DE HABITAÇÃO

ALTERA OS ANEXOS I, II, III, E VI, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2007, DE 29/05/2007, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO POLÍTICA E A ESTRUTURA ORGÂNICA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ E DÁ

FIXA LIMITE DE DESPESAS PRIMÁRIAS PARA O PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui normas administrativas específicas para inscrição e ajuizamento da Dívida Ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.

ALTERA OS ANEXOS II e III, DA LEI COMPLEMENTAR N.° 003/2008, DE 22/12/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE IPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 22 E 30, E O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N.º 013/2011, DE 12/12/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/201O, DE 29/12/2010.