AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O CAPUT DO ART. 1º E O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 338/97, DE 03/06/97, RATIFICA OS DEMAIS ARTIGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ART. 1° E 2° DA LEI 406/98

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR TENENTE CORONEL CELSO JOSÉ MELLO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO PÁTIO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE IPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM A COPEL – COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA, DESTINADO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE EFICIENTIZAÇÃO ENERGÉTICA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚ

ESTABELECE O PLANO DE INCENTIVO À FRUTICULTURA, DISCIPLINA SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ANEXO I – DAS METAS E PRIORIDADES DA LEI MUNICIPAL Nº 644/2003, DE 23/05/2003, DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.