ALTERA O ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 413/98, NO QUE SE REFERE À ALTERAÇÃO DO RAMO DE ATIVIDADE DA EMPRESA NEWLAT IPOISA ALIMENTOS LTDA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IPORÃ, A CONTRATAR PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE VIA PÚBLICA, E DOAÇÃO A EMPRESA COMÉRCIO DE FLORES JESUÍTAS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 529/2001, DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002, ANEXO I, DAS METAS E PRIORIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE AÇÕES E METAS NA LEI MUNICIPAL Nº 544/2001 – PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IPORÃ, PARA O PERÍODO DE 2002/2005 E DÁ OUT

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIÇOS DE TERCEIROS, PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, PARA ATENDER A REDE PÚBLICA DE SAÚDE, DE FORMA COMPLEMENTAR À CAPACIDADE MUNICIPAL INSTALADA, EM ESPECIAL OS PL

CRIA O “PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA” NO MUNICÍPIO DE IPORÃ, REGULAMENTA O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COBRANÇA DO TRATAMENTO, COLETA  E REMOÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO PERCENTUAL MÁXIMO DE 30% (TRINTA POR CENTO), DO VALOR DA TARIFA DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PRO