AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO  E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER DESCONTO AOS PRODUTORES RURAIS QUE PARTICIPAM DO PLANO DE INCENTIVO A CAFEICULTURA, DO PLANTIO DE CAFÉ NA VILA RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ALINEA “a”, E ACRESCENTA  A ALINEA  “b”,  DO INCISO I, DO ARTIGO 3.º, DA LEI N.º 446/99,  DE 19 DE MAIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O INCISO  “ V ”,  DO ART. 2º, DA LEI Nº 506/2000, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 2º, E PRORROGA O PRAZO DESCRITO NO ART. 3º, DA LEI Nº 441/99, DE  05/05/1999, E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA PATRULHA MECANIZADA DO MUNICÍPIO DE IPORÃ, A PRODUTORES LOCAIS, FIXA TABELA DE PREÇO, DISCIPLINA OS SERVIÇOS PRESTADOS NO    PIA – PROGRAMA DE INSEMI

REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS DE N.ºs 020/72, 035/79, 021/83, 017/84, 049/89, 195/92, 259/94,   274/94,  E   DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N.º 337/97, QUE CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS E DO DESENVOLVIMENTO RURAL - CMAAFDR, E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA A COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, VARRIÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO DE IPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.