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Número: 57/1966
Súmula:

Autoriza o Prefeito Municipal a organizar Projetos para aplicação de recursos provenientes do Fundo de Defesa do Ca

Tipo: Lei Ordinária Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: BAIXAR
Número: 57/1968
Súmula:

Autoriza abertura de Crédito Especial, a Dotação do Orçamento vigente.  Cr$ 231.103,09.

Tipo: Lei Ordinária Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: BAIXAR
Número: 57/1970
Súmula:

Revoga a Lei n.º 38/66 de 02 de julho de 1966.

Tipo: Lei Ordinária Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: BAIXAR
Número: 57/1971
Súmula:

Cria Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 106.833,96, e dá outras providências.

Tipo: Lei Ordinária Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: BAIXAR
Número: 57/1973
Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a proceder modificação  de Pogramação Oçamentária d

Tipo: Lei Ordinária Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: BAIXAR
Número: 57/1974
Súmula:

Confere amplos poderes ao Executivo Municipal a autorizar à firma SINOP TERRAS  S/A., efetuar o loteamento  e ar

Tipo: Lei Ordinária Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: BAIXAR
Número: 57/1976
Súmula:

Suplementa Verbas do Orçamento vigente, e dá outras providências.

Tipo: Lei Ordinária Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: BAIXAR
Número: 57/1977
Súmula:

Isenta de Impostos Municipais a Cooperativa Agrícola Regional Pérola Limitada.

Tipo: Lei Ordinária Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: BAIXAR
Número: 56/1990
Súmula:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Tipo: Lei Ordinária Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: 056/1990 ACAS
Número: 56/1966
Súmula:

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal, firmar Convênio com o D.E.R. para construção  de duas pontes no

Tipo: Lei Ordinária Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: BAIXAR

Última Atualização em: 17/09/2026 09:06:30