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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IPORÃ A PROCEDER AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE UMA ÁREA INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE IPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
Lei Ordinária
Arquivo:
Número: 1997/2025
Data:
01/12/2025
Súmula:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, UMA CESTA DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
Lei Ordinária
Arquivo:
Número: 1996/2025
Data:
01/12/2025
Súmula:
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1743/2021, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM CONSONÂNCIA COM O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, PARA ACRESCENTAR PREVISÃO DE AUXÍLIO ALUGUEL TEMPORÁRIO NO ÂMBITO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
Lei Ordinária
Arquivo:
Número: 1995/2025
Data:
01/12/2025
Súmula:
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ E OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ SUBSCRITORES, COM A FINALIDADE DE FORMALIZAR A CONSTITUIÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE - CIPS AOS TERMOS DO REGIME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E SUA REGULAMENTAÇÃO, VOLTADO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
Lei Ordinária
Arquivo:
Número: 1994/2025
Data:
01/12/2025
Súmula:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Tipo:
Lei Orçamentária Anual - LOA
Arquivo:
Número: 1993/2025
Data:
01/12/2025
Súmula:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
Lei Diretrizes Orçamentárias - LDO
Arquivo:
Número: 1992/2025
Data:
01/12/2025
Súmula:
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2026/2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
Lei Plano Plurianual - PPA
Arquivo:
Número: 1991/2025
Data:
14/11/2025
Súmula:
ALTERA O ANEXO V – QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO DA LEI Nº 1048/2009, DE 29/10/2009, JÁ MODIFICADA PELA LEI Nº 1556/2018, PARA READEQUAÇÃO DO NÚMERO DE CARGOS DE PROFESSOR (20 HORAS) E DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (40 HORAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
Lei Ordinária
Arquivo:
Número: 1990/2025
Data:
14/11/2025
Súmula:
ALTERA DISPOSITIVOS DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1159/2011, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IPORÃ/PR., PARA AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E SERVENTE DE SERVIÇOS GERAIS (FEMININO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
Lei Ordinária
Arquivo:
Número: 1989/2025
Data:
14/11/2025
Súmula:
DESAFETA BEM IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, DECLARA-O DOMINIAL, HOMOLOGA O RESULTADO DO LEILÃO PÚBLICO Nº 001/2023, AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE AO ARREMATANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
