DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 491/2000, QUE DISCIPLINA A ARBORIZAÇÃO URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE IPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO À RECEITA FEDERAL, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE IPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1544/2017, PARA ATUALIZAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA BENEFICIÁRIA DA CESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER AO DESMEMBRAMENTO DE ÁREA PÚBLICA, A CRIAR NOVA MATRÍCULA PARA O IMÓVEL DENOMINADO "BOTA FORA", E A CONCEDER A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA O USO DO REFERID

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "IPORÃ PARA TODOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE IPORÃ/PR, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA O CONTROLE POPULACIONAL DE CANINOS E FELINOS POR MEIO DA ESTERILIZA&C

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O DISPOSTO NO §2º DO ART. 95 DA LEI Nº 14.133/2021, INSTITUINDO O CONTRATO VERBAL PARA PEQUENAS COMPRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO,