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Número: 28/1988
Súmula:

Institui o Imposto Municipal sobre vendas de combustíveis líquidos e gasosos a varejo IVV.

Tipo: Lei Ordinária Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: BAIXAR
Número: 27/1989
Súmula:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Tipo: Lei Ordinária Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: 027/1989 ACAS
Número: 27/1963
Súmula:

Construção de uma Escola Rural Primária  na Fazenda do Senhor José Barreto, com a área de

Tipo: Lei Ordinária Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: BAIXAR
Número: 27/1966
Súmula:

Autoriza o Chefe do Executivo a construir uma Escola Rural Primária no Distrito de Francisco Alves.

Tipo: Lei Ordinária Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: BAIXAR
Número: 27/1967
Súmula:

Autoriza o pagamento de aluguel do prédio que se achava instalado o “Rádio Telégrafo da Polícia

Tipo: Lei Ordinária Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: BAIXAR
Número: 27/1968
Súmula:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder doação à Igreja Batista de Iporã.

Tipo: Lei Ordinária Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: BAIXAR
Número: 27/1970
Súmula:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder o pagamento de Servidores e outras despesas Municipais, mediante abertura de Crédito Especial.

Tipo: Lei Ordinária Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: BAIXAR
Número: 27/1971
Súmula:

Autoriza a restituição de Verbas recebida pela Administração anterior e utilizada indevidamente.

Tipo: Lei Ordinária Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: BAIXAR
Número: 27/1972
Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a contratar o refinanciamento de débito do Município e dá outras providê

Tipo: Lei Ordinária Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: BAIXAR
Número: 27/1973
Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de licitação para venda das máquinas de escrever e somar

Tipo: Lei Ordinária Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: BAIXAR

Última Atualização em: 17/09/2026 09:06:30