EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR EMMANUEL  EVANGELOS HAJI ANTONIOU.

FIXA O VENCIMENTO PARA O RECOLHIMENTO DO IPTU -
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E ISU -
TAXA DE SERVIÇOS URBANOS PARA O EXERCÍCIO DE
2009, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PARCELAMENTO E
DÁ OUTRAS P

CESSAR O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA DO SENHOR SANTO VEDOVETTO, POR MOTIVO DE FALECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE VALORES DE REFERÊNCIA PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS, A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO DE BENS IMÓVEIS, DIREITO REAIS SOBRE IMÓVEIS, EXCETO OS DE GARANTIA, BEM COMO CESS

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS ABRE PROVIDÊNCIAS.

DEFINE VALORES DE REFERÊNCIA PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS, QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO DE BENS IMÓVEIS, DIREITO REAIS SOBRE IMÓVEIS, EXCETO OS DE GARANTIA, BEM COMO CESS&A

APOSENTA A SERVIDORA MARIA BELA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.