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Número: 1/2019
Súmula:

HOMOLOGA O JULGAMENTO PROFERIDO PELA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO P/ MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL-PMI Nº 064/2018, DO PROCESSO LICITATÓRIO 115/2018, TIPO MENOR PREÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI

Tipo: Homologação Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: 001/2019 HOMOLOGAÇÃO
Número: 16/2011
Súmula:

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE IPORÃ, DENOMINADO REFIS/IPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo: Lei Complementar Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: 016/2011 REFIS IPORÃ
Número: 15/2011
Súmula:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DENOMINADOS MUTIRÃO I, MUTIRÃO II, MUTIRÃO III, MUTIRÃO IV E BAIRRO IPIRANG

Tipo: Lei Complementar Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: 015/2011 ISENÇÃO DE PAGAMENTO
Número: 14/2011
Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR ESCRITURAS AOS CONTRIBUINTES QUE ENCONTRAM-SE NA POSSE DE IMÓVEIS URBANOS DOADOS POR ADMINISTRAÇÕES ANTERIORES E QUE NUNCA FORAM DOCUMENTADOS, BEM COMO EM RELAÇÃO AOS TE

Tipo: Lei Complementar Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: 014/2011 OUTORGAR ESCRITURAS
Número: 13/2011
Súmula:

DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE IPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo: Lei Complementar Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: publicação pg 2 publicação pg 1 BAIXAR
Número: 12/2011
Súmula:

TRANSFORMA EM ZONA ESPECIAL PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS O LOTE DE TERRAS SOB Nº 17-R.

Tipo: Lei Complementar Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: 012/2011 TRANSFORMA EM ZONA ESPECIAL
Número: 11/2011
Súmula:

CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS QUE ESPECIFICA, SOBRE OS IMÓVEIS LOCALIZADOS NAS ZONAS ESPECIAIS PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS, DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS QU

Tipo: Lei Complementar Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: 011/2011 ISENÇÃO DE IMPOSTOS
Número: 10/2011
Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS, CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS, RELATIVAS A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL

Tipo: Lei Complementar Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: 010/2011 FIRMAR CONVÊNIOS
Número: 9/2011
Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR OS TERRENOS 11, 12 E 14 DO MUNICÍPIO DE IPORÃ A COHAPAR – COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS

Tipo: Lei Complementar Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: 009/2011 DOAÇÃO DE TERRENO
Número: 8/2017
Súmula:

FIXA TAXA PELA UTILIZAÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA PELAS EMPRESAS FUNERÁRIAS, PLANOS DE SAÚDES, OU QUAISQUER EMPRESAS QUE RECEBAM PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVI

Tipo: Lei Complementar Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: 022/2018 REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 008/2017 008/2017 FIXA TAXA PELA UTILIZAÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA PELAS EMPRESAS FUNERÁRIAS

Última Atualização em: 17/09/2026 09:06:30