DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "IPORÃ PARA TODOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE IPORÃ/PR, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA O CONTROLE POPULACIONAL DE CANINOS E FELINOS POR MEIO DA ESTERILIZA&C

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O DISPOSTO NO §2º DO ART. 95 DA LEI Nº 14.133/2021, INSTITUINDO O CONTRATO VERBAL PARA PEQUENAS COMPRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO,

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE FUNCIONÁRIOS E ESPAÇO PARA O PROVOPAR, O INCENTIVO À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE IPORÃ, E AUTORIZA O PAGAMENTO DE ALUGUEL PARA A ACEI, BEM COMO OUTRAS PROVIDÊNCI

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A VENDA DE VEÍCULOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 326/1997, DE 10 DE MARÇO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE FUNCIONÁRIOS EFETIVOS E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE FUNCIONÁRIOS PARA ATENDIMENTO A ENTIDADES PÚBLICAS, FILANTRÓPICAS, ÓRGÃOS ESTADUAIS E FEDERA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A PERMUTA DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE IPORÃ/PR., COM SERVIDORES DE OUTROS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.