DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE, MEDIANTE EXPRESSA PREVISÃO NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, DE REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES EXCLUSIVAS PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO P

DESAFETA E INCORPORAM AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DISPONÍVEL TRECHOS DAS RUAS E AVENIDAS TRATADAS NA PRESENTE LEI E

ALTERA A SÚMULA E O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1720/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL 1865/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL Nº 1327/2014, QUE AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE ÁREA DE TERRAS A EMPRESA CLEBIS RODRIGUES GONÇALVES– 046.119.969-64, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HOMOLOGA A REAVALIAÇÃO ATUARIAL PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT TÉCNICO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL–RPPS, DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IPORÃ, ESTADO DO PA

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE IPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL–RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

ALTERA O ARTIGO 6º, DA LEI MUNICIPAL 1915/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IPORÃ A PROCEDER AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.