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Número: 1910/2024
Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA AS

Tipo: Lei Ordinária Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: BAIXAR
Número: 1909/2024
Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO PARA AS ENTIDADES NÃO GOVER

Tipo: Lei Ordinária Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: BAIXAR
Número: 1908/2024
Súmula:

ALTERA A LEI MUNICIPAL nº 1159/2011, REFERENTE A TABELA DE SALÁRIOS DO QUADRO DE CARGOS, E DÁ OUTRAS P

Tipo: Lei Ordinária Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: BAIXAR
Número: 1907/2024
Súmula:

AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS PARA REGULARIZAÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARA

Tipo: Lei Ordinária Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: BAIXAR
Número: 1906/2024
Súmula:

AUTORIZA A PRORROGAÇÃO POR 36 MESES O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO ENCARGO DO ITEM 2 DA CLÁUSULA QUARTA

Tipo: Lei Ordinária Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: BAIXAR
Número: 1905/2024
Súmula:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORA

Tipo: Lei Ordinária Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: BAIXAR
Número: 1904/2024
Súmula:

ALTERA A LEI MUNICIPAL nº 1159/2011, REFERENTE AO QUADRO DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo: Lei Ordinária Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: BAIXAR
Número: 1903/2024
Súmula:

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO

Tipo: Lei Ordinária Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: BAIXAR
Número: 1902/2024
Súmula:

SUPRIME A LETRA “b” DO ARTIGO 5º E ALTERA O CAPUT E § 2º DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL N&

Tipo: Lei Ordinária Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: BAIXAR
Número: 1901/2024
Súmula:

INSTITUI A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO (U.F.M.) COMO INDICADOR REFERENCIAL PARA PAGAMENTO DE DIÁRIAS E D&Aa

Tipo: Lei Ordinária Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: BAIXAR

Última Atualização em: 17/09/2026 09:06:30