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Número: 1829/2023
Súmula:

RATIFICA OS ATOS PRATICADOS NO PROCESSO DE LEILÃO 001/2023 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A VEN

Tipo: Lei Ordinária Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: BAIXAR
Número: 1828/2023
Súmula:

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1809/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo: Lei Ordinária Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: BAIXAR
Número: 1827/2023
Súmula:

AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE ÁREA DE TERRAS A EMPRESA MAURO STEVANATO CHIARI 04411954907, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo: Lei Ordinária Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: BAIXAR
Número: 1826/2023
Súmula:

AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE ÁREA DE TERRAS A EMPRESA PANGONI DIAS TERRAPLENAGEM LTDA., E DÁ OUTRAS P

Tipo: Lei Ordinária Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: BAIXAR
Número: 1825/2023
Súmula:

AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE ÁREA DE TERRAS A EMPRESA ALINE MARTINS DOS SANTOS 07731705960, E DÁ OUTR

Tipo: Lei Ordinária Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: BAIXAR
Número: 1824/2023
Súmula:

Tipo: Lei Ordinária Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: BAIXAR
Número: 1823/2023
Súmula:

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNIC&

Tipo: Lei Ordinária Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: BAIXAR
Número: 1822/2023
Súmula:

ALTERA OS ARTIGOS 4º, 7º E 8º DA LEI MUNICIPAL 1389/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo: Lei Ordinária Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: BAIXAR
Número: 1821/2023
Súmula:

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 1768/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo: Lei Ordinária Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: BAIXAR
Número: 1820/2023
Súmula:

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1064/2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE C

Tipo: Lei Ordinária Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: BAIXAR

Última Atualização em: 17/09/2026 09:06:30