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Número: 1629/2019
Súmula:

PROIBE A SANEPAR DE COBRAR A TAXA MÍNIMA DO CONSUMIDOR NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo: Lei Ordinária Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: PROIBE A SANEPAR DE COBRAR A TAXA MÍNIMA DO CONSUMIDOR
Número: 1628/2019
Súmula:

REGULAMENTA A INSTALAÇÃO, PELA SANEPAR, EM HIDRÔMETROS INDIVIDUAIS OU COLETIVOS DE APARELHO ELIMINADOR DE AR PARA LÍQUIDOS, EM TUBULAÇÃO POSTERIOR OU ANTERIOR A UNIDADE CONSUMIDORA E DÁ OUTRAS PROVID&Ecir

Tipo: Lei Ordinária Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: REGULAMENTA A INSTALAÇÃO PELA SANEPAR EM HIDRÔMETROS INDIVIDUAIS
Número: 1627/2019
Súmula:

ALTERA DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo: Lei Ordinária Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: ALTERA DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS
Número: 1626/2019
Súmula:

AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE ÁREA DE TERRAS A EMPRESA FAGUNDES CRISTOVAM & CIA. LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo: Lei Ordinária Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: CESSÃO DE USO FAGUNDES CRISTOVAM & CIA
Número: 1625/2019
Súmula:

AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE ÁREA DE TERRAS A EMPRESA BERTA ECOLOGIA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo: Lei Ordinária Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: CESSÃO DE USO BERTA ECOLOGIA LTDA
Número: 1624/2019
Súmula:

AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE ÁREA DE TERRAS A EMPRESA RAQUEL CRISTINA DA SILVA DE SOUZA 01087925959, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo: Lei Ordinária Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: CESSÃO DE USO RAQUEL CRISTINA DA SILVA DE SOUZA
Número: 1623/2019
Súmula:

AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE ÁREA DE TERRAS A EMPRESA MICHELETTI & MICHELETTI LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo: Lei Ordinária Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: CESSÃO DE USO MICHELETTI & MICHELETTI LTDA
Número: 1622/2019
Súmula:

AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE ÁREA DE TERRAS A EMPRESA F. G. VIVI & CIA. LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo: Lei Ordinária Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: CESSÃO DE USO F. G. VIVI & CIA. LTDA
Número: 1621/2019
Súmula:

AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE ÁREA DE TERRAS A EMPRESA auto socorro iporà ltda., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo: Lei Ordinária Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: Cessão de Uso Auto Socorro Iporã
Número: 1620/2019
Súmula:

AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE ÁREA DE TERRAS A EMPRESA CATIA RAFAELA FRASSON 06111806939, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo: Lei Ordinária Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: CESSÃO DE USO CATIA RAFAELA FRASSON

Última Atualização em: 17/09/2026 09:06:30