DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO TRATAMENTO, COLETA E REMOÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO PELO USO DO SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA PRÓPRIO MUNICIPAL COM O NOME DE EX-MORADORA E CIDADÃ IPORÃENSE Srª ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES KINOSHITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CÁLCULO DO I.P.T.U. E CRIA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE IPORÃ, REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IPORÃ - 553-2001

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 510/2000, DE 29/12/2000. E SEUS ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE PARTE DA AVENIDA JOHN F. KENNEDY, INCORPORAÇÃO À QUADRA Nº 199, E A PROCEDER A SUBDIVISÃO DOS LOTES Nºs 14, 15 E 16, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A  DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.

DÁ CONTINUIDADE AO PLANO DE INCENTIVO À CAFEICULTURA DO MUNICÍPIO DE IPORÃ - PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ALÍNEA “a”, DO ART. 3º, E A ALÍNEA “b”, DO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL  Nº 090/90, DE 26/09/1990, QUE INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO - FMD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ