AUTORIZA O PODER  EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 2.º, DA  LEI N.º 282/95, DE 03/04/1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 1.º,  DA LEI   N.º 294/95, DE 04/08/1995, QUE ALTEROU  A REDAÇÃO DA LEI N.º  261/94, DE 01/06/1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROPOSTA POPULAR DE INTERESSE ESPECIFICO DO DISTRITO DE OROITÊ QUE ALTERA O SEU NOME PARA “NOVA SANTA HELENA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O VALOR DA UFM - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO CRIADA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 048/89, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 157/91 E Nº 249/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO À MITRA DIOCESANA DE UMUARAMA - PARÓQUIA SANTO ANTONIO DE IPORÃ

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IPORÃ A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES BENEFICENTES, INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS E CLUBES DE SERVIÇOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO, CONCEDENDO A ESTAS AUTORIZAÇÕES PAR

NOMINA RUAS DO DISTRITO DE OROITÊ CONSTANTES DA PLANTA GERAL RESPECTIVA E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPORÃ, SUAS AUTARQUIAS CODEMI - AUTARQUIA DE COMBATE À EROSÃO E DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE IPORÃ; SAMAM - SERVIÇO AUTÁRQUI